Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar a Homeschowl, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço. O cadastro e as alterações relevantes exigem aceitação expressa pelo responsável titular da conta.

2. Descrição do serviço

O fornecedor contratual da Homeschowl é 33.478.980 MARIANE CAMPANELLI WALTER, CNPJ 33.478.980/0001-91, nome fantasia Lemes Soft Tech, com endereço comercial na Rua Regina Frazão Bernardi, 78, Fazenda São Marcos, Bocaiúva do Sul, Paraná, 83454-505, Brasil. O suporte eletrônico está disponível em [email protected] e pelo telefone +55 65 98436-2702.

A Homeschowl atende inicialmente clientes no Brasil e nos Estados Unidos. É uma plataforma de gestão para famílias que praticam educação domiciliar. Os recursos incluem planejamento de aulas, notas, frequência, relatórios, acompanhamento de leitura, calendário, orçamento e um Portal do Aluno controlado pelos responsáveis. Os recursos e a disponibilidade dos planos podem mudar conforme o serviço evolui, respeitando os compromissos do período pago vigente e os direitos que não possam ser legalmente renunciados.

3. Elegibilidade

• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• Você é responsável por todos os dados inseridos na plataforma, incluindo os dados dos seus filhos.
• Ao inserir dados de um menor, você declara ser seu pai, sua mãe ou seu responsável legal, ou possuir outra autoridade legal para administrar esses dados.

4. Contas de usuário

• Você é responsável por manter a segurança da sua conta, incluindo senha e MFA.
• Não compartilhe suas credenciais.
• Avise-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado.
• É permitida uma família por conta; contas não podem ser compartilhadas entre famílias diferentes.
• Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos.

5. Planos e pagamentos

Tema	Regra
Plano Free	O Free é um plano permanente e limitado, não um período de teste. Nenhuma forma de pagamento é necessária para começar.
Planos pagos	Family Plus e Family Pro são assinaturas recorrentes oferecidas mensal ou anualmente. Antes do Stripe Checkout, você escolhe dólares americanos (USD) ou reais brasileiros (BRL) para essa assinatura. A moeda escolhida, o preço exato e o intervalo de cobrança são exibidos antes da compra e se aplicam somente à assinatura, não à moeda dos orçamentos ou relatórios da família. A Homeschowl atualmente não adiciona impostos calculados automaticamente durante o Checkout; qualquer tratamento tributário legalmente exigido é realizado separadamente conforme a legislação aplicável.
Sem teste pago	As assinaturas pagas começam quando o Checkout é concluído. Qualquer período promocional ou desconto será informado claramente antes da compra.
Renovação automática	As assinaturas pagas são renovadas automaticamente no intervalo escolhido até o cancelamento. O Stripe processa o pagamento e fornece o Portal do Cliente.
Cancelamento	Você pode agendar o cancelamento no Portal do Cliente ou solicitar ajuda pelo e-mail [email protected]. Salvo quando a legislação aplicável exigir de outra forma, o acesso pago continua até o fim do período já pago e a assinatura não é renovada.
Falha no pagamento	Oferecemos uma janela de recuperação de três dias após uma falha no pagamento. Se o pagamento não for recuperado, a família passa ao Free com edição quando se enquadra nos limites ou ao modo somente leitura quando permanece acima deles.
Reembolsos e arrependimento	Reembolsos são concedidos quando exigidos pela legislação aplicável. Nos demais casos, as cobranças geralmente não são reembolsáveis, mas você pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] se acreditar que houve uma cobrança incorreta. Quando o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor for aplicável, consumidores brasileiros poderão exercer o direito legal de arrependimento no prazo de sete dias entrando em contato conosco, e qualquer reembolso exigido por lei será processado.

6. Uso aceitável

Você NÃO pode:

• Usar o serviço para fins ilegais
• Tentar acessar os dados de outras famílias
• Fazer engenharia reversa, extrair dados ou automatizar o serviço sem autorização, salvo quando a legislação aplicável permitir expressamente
• Enviar conteúdo malicioso, como malware ou scripts
• Criar várias contas gratuitas para contornar os limites dos planos
• Usar o serviço para armazenar dados sem relação com educação
• Sobrecarregar intencionalmente o serviço, inclusive por DDoS ou spam de API
• Revender ou sublicenciar o serviço

7. Propriedade intelectual

• O serviço, a interface, o código original, a marca e a mascote pertencem ao fornecedor contratual ou são licenciados a ele, exceto componentes de terceiros regidos por suas próprias licenças.
• O uso do serviço não concede a você qualquer direito sobre essa propriedade intelectual.
• O nome Homeschowl, o logotipo da coruja e os elementos visuais originais fazem parte da marca Homeschowl.

8. Seu conteúdo

• Seus dados pertencem a você: notas, planos de aula, materiais e tudo o que inserir.
• Não reivindicamos propriedade sobre seu conteúdo.
• Você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir seu conteúdo, exclusivamente para prestar o serviço.
• Você pode solicitar uma cópia portável dos seus dados, conforme a legislação aplicável e os formatos de exportação disponíveis.
• Para solicitar encerramento da conta, acesso, portabilidade, correção ou exclusão, entre em contato conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Disponibilidade

• Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos um nível específico de disponibilidade.
• Manutenções programadas serão anunciadas com antecedência sempre que possível.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por falhas de internet, ataques DDoS ou manutenção da infraestrutura de terceiros.
• Neste momento, não oferecemos um SLA formal.

10. Limitação de responsabilidade

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas, na máxima extensão permitida pela lei.
• Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:
  • Perda de dados causada pelo uso indevido por parte do usuário
  • Decisões educacionais tomadas com base nos dados do serviço
  • Cumprimento das leis de educação domiciliar; essa responsabilidade permanece com os pais ou responsáveis
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor que você nos pagou nos últimos 12 meses.
• Nada nestes termos exclui responsabilidades ou medidas de reparação que não possam ser legalmente excluídas.

11. Indenização

Na medida permitida pela lei, você concorda em indenizar a Homeschowl por reclamações de terceiros decorrentes do uso ilegal do serviço, de violação relevante destes termos ou de direitos de terceiros.

12. Encerramento

Por você

• Cancelar uma assinatura paga interrompe futuras renovações, mas não encerra a conta Homeschowl.
• O encerramento da conta por autoatendimento ainda não está disponível. Você pode solicitá-lo enviando um e-mail para [email protected].
• O tratamento dos dados após uma solicitação de encerramento segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Por nós

• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
• Enviaremos um aviso prévio por e-mail, exceto em casos graves, como fraude ou uso abusivo.
• Qualquer obrigação de reembolso ou continuidade de acesso seguirá estes termos e a legislação aplicável.

13. Lei aplicável e direitos do consumidor

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Os tribunais competentes segundo a legislação brasileira poderão julgar disputas, preservando-se qualquer foro obrigatório do consumidor e direitos irrenunciáveis aplicáveis no local de residência. Estes termos não limitam direitos do consumidor ou de privacidade que não possam ser legalmente renunciados.

14. Alterações nestes termos

• Alterações relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e/ou por aviso no aplicativo.
• Mantemos as versões anteriores em nossos registros e as fornecemos mediante solicitação.
• Quando uma nova aceitação for necessária, o aplicativo pedirá que o responsável titular da conta revise e aceite os termos atualizados antes de continuar usando os recursos do produto ou iniciar um novo Checkout.

15. Contato

Fornecedor contratual: 33.478.980 MARIANE CAMPANELLI WALTER, CNPJ 33.478.980/0001-91, nome fantasia Lemes Soft Tech. Endereço comercial: Rua Regina Frazão Bernardi, 78, Fazenda São Marcos, Bocaiúva do Sul, Paraná, 83454-505, Brasil.

Dúvidas gerais e suporte de faturamento: [email protected] ou +55 65 98436-2702. Dúvidas sobre privacidade e solicitações de direitos: [email protected].